Em um cenário de evolução das ferramentas de comércio exterior no Brasil, o Novo Processo de Importação traz à luz o tema da classificação fiscal de mercadorias. É o Catálogo de Produtos.
Já ouviu falar dele? Se não ouviu ainda, é importante começar a estudar o assunto. São mudanças que impactarão significativamente o negócio dos importadores e dos exportadores.
Afinal, o que é o Catálogo de Produtos?
O Catálogo de Produtos é um dos módulos do Portal Único SISCOMEX e tem por objetivo concentrar as informações relacionadas aos bens que serão importados ou exportados. O módulo está disponível já no Portal Único, inclusive na versão treinamento, e comporá a DUIMP (Declaração Única de Importação), ainda sem data para implantação integral.
De quem é a responsabilidade de preenchimento do Catálogo de Produtos?
A ferramenta será alimentada por informações fornecidas pelos importadores e exportadores, que deverão inserir dados detalhados sobre cada bem registrado.
Quais são os dados que serão fornecidos?
O detalhamento é a chave do Catálogo de Produtos. O operador deverá informar, especificamente sobre os bens:
1. NCM;
2. Código do produto;
3. Código interno do produto;
4. Descrição complementar
A classificação fiscal é um ponto central desta nova fase do Processo de Importação brasileiro.
A definição da NCM e a descrição dos bens são de integral responsabilidade dos importadores e exportadores. Os órgãos anuentes, inclusive a Receita Federal do Brasil, avaliarão os dados fornecidos.
É importante que as empresa se preparem, revisando as classificações fiscais de seus bens, a fim de evitar autuações classificatórias – inclusive retroativas.
Se a sua empresa já teve questionamento de NCM por parte da Receita Federal, avalie o seu processo. Verifique se concorda ou não com a indicação da Aduana. E, se não concordar, questione-a. Há vários meios que podem ser utilizados para garantir que a NCM correta seja aplicada e para sua empresa não fique em desvantagem competitiva no mercado.
Se a sua empresa nunca teve questionamento de NCM, não espere até que o Catálogo de Produtos esteja implantado integralmente. Programe-se.
O Catálogo de Produtos é uma ferramenta muito interessante e que, se usada com responsabilidade e estratégia adequada, trará vantagens no processo de importação/exportação.
Mitigue os riscos. Antecipe-se e revise suas NCMs.
Consulte um especialista.
